TERMOS DE PARTICIPAÇÃO — MENTORIA EM GRUPO DE ILUSTRAÇÃO

1. Sobre a Mentoria

A Mentoria consiste em um serviço online de acompanhamento em grupo voltado ao desenvolvimento artístico e profissional em ilustração.

Cada turma terá capacidade máxima informada no momento da contratação, atualmente de até 6 participantes.

A participação inclui encontros online ao vivo, normalmente realizados por Google Meet ou plataforma equivalente, com duração aproximada de 2 horas por semana, além do acesso às gravações correspondentes ao período contratado.

O dia e horário da turma serão informados antes da contratação.

As aulas poderão ocorrer normalmente em feriados.

A Mentoria é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

2. Valor e cobrança

O valor da Mentoria em Grupo é de R$ 590,00 por mês.

A contratação é realizada por meio de cobrança mensal recorrente, processada por plataforma de pagamentos terceirizada.

Não existe período mínimo de permanência.

Enquanto a assinatura permanecer ativa, uma nova cobrança será realizada mensalmente para garantir a participação no período seguinte.

Eventuais alterações futuras de preço serão informadas previamente e não serão aplicadas retroativamente a períodos já pagos.

3. Cancelamento da renovação

O participante poderá solicitar o cancelamento das cobranças futuras a qualquer momento pelo e-mail:

mentoriaangelo@gmail.com

Recomenda-se que a solicitação seja enviada a partir do mesmo endereço de e-mail utilizado na inscrição, para facilitar a identificação do participante e evitar pedidos realizados por terceiros.

Para estes Termos, cancelar a assinatura significa interromper as cobranças futuras. O cancelamento não desfaz o período que já tenha sido regularmente pago.

Assim, o participante que cancelar continuará tendo direito às aulas e às gravações correspondentes ao período já pago.

Não existe multa ou penalidade pelo cancelamento da renovação.

A Mentoria confirmará o recebimento da solicitação eletrônica e apresentará resposta em até 5 dias, sem prejuízo de processamento em prazo menor sempre que possível.

Caso ocorra uma cobrança futura em razão de atraso imputável à Mentoria no processamento de uma solicitação de cancelamento apresentada antes daquela renovação, a situação será corrigida e o valor indevidamente cobrado será devolvido.

4. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas pela internet, o participante poderá exercer o direito legal de arrependimento no prazo de 7 dias contado da contratação, conforme a legislação brasileira aplicável.

A solicitação poderá ser encaminhada para:

mentoriaangelo@gmail.com

Exercido validamente o direito dentro do prazo legal, a contratação será desfeita e os valores correspondentes serão devolvidos.

Após o término dos 7 dias, não haverá reembolso por mera mudança de vontade, desistência pessoal, falta de disponibilidade, ausência às aulas ou decisão de não continuar participando da Mentoria.

Essa condição não limita outros direitos que sejam obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

O prazo de sete dias está previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Faltas do participante

A ausência do participante em uma aula ao vivo não gera direito a:

• - reposição individual;
• - aula particular substitutiva;
• - desconto;
• - crédito para períodos futuros;
• - reembolso.

A gravação da aula será disponibilizada normalmente ao participante, tenha ele comparecido ou não ao encontro ao vivo.

6. Gravação das aulas

As aulas são gravadas como parte regular do serviço oferecido.

Consequentemente, durante os encontros poderão ser registrados elementos como imagem, voz, nome exibido na plataforma, comentários, feedbacks e trabalhos apresentados pelos participantes.

As gravações serão destinadas ao acesso privado dos participantes autorizados da Mentoria.

A gravação das aulas para disponibilização privada aos participantes é parte do funcionamento da Mentoria.

A eventual utilização de imagem, voz ou trabalhos de participantes para divulgação ou publicidade seguirá regra distinta, prevista na cláusula 14 destes Termos.

7. Acesso às gravações

O participante terá acesso às gravações correspondentes aos períodos que tiver regularmente pago.

O simples cancelamento das cobranças futuras não remove o acesso às gravações correspondentes aos períodos já pagos.

Essa condição não representa garantia de armazenamento tecnicamente perpétuo nem obrigação de manutenção eterna de uma plataforma específica.

A Mentoria poderá futuramente alterar a plataforma, a tecnologia ou a forma utilizada para disponibilização das gravações. Caso uma mudança relevante afete o acesso a conteúdos anteriores, buscará comunicar os participantes afetados com antecedência razoável, quando tecnicamente possível.

Gravações relacionadas a pagamentos posteriormente reembolsados, revertidos ou objeto de chargeback poderão ter seu acesso removido nos termos deste documento.

8. Uso pessoal das gravações

As gravações são disponibilizadas exclusivamente para uso pessoal do participante autorizado.

Sem autorização expressa da Mentoria, não é permitido:

• - compartilhar links ou arquivos com terceiros;
• - redistribuir as gravações;
• - publicar gravações integralmente ou em partes;
• - vender ou sublicenciar o material;
• - retransmitir as aulas;
• - disponibilizar o conteúdo em grupos, sites, redes sociais, plataformas de vídeo ou sistemas de compartilhamento de arquivos.

O participante também deverá respeitar a privacidade, imagem, voz e trabalhos dos demais integrantes da turma.

9. Confidencialidade entre participantes

A Mentoria é um ambiente de troca profissional no qual participantes poderão apresentar trabalhos, processos, experiências e informações que não sejam públicos.

Sem autorização da pessoa envolvida, o participante não deverá divulgar a terceiros:

• - informações pessoais de outros participantes;
• - discussões privadas ocorridas durante a Mentoria;
• - feedbacks individuais recebidos ou destinados a colegas;
• - trabalhos ainda não publicados;
• - informações profissionais confidenciais;
• - outros conteúdos identificáveis apresentados em contexto privado durante as aulas.

Esta regra não impede que o participante divulgue seus próprios trabalhos, informações de sua autoria ou fale genericamente sobre sua própria experiência na Mentoria.

Também não impede divulgações exigidas por lei ou por autoridade competente.

10. Número mínimo de participantes

As turmas são planejadas para funcionar com um mínimo de 3 participantes.

Caso esse número não seja atingido, a Mentoria poderá, a seu critério:

a) confirmar a realização da turma mesmo com número inferior; ou b) cancelar aquela turma.

Essa decisão será realizada manualmente e não ocorrerá automaticamente apenas por o número mínimo não ter sido atingido.

Caso a Mentoria decida cancelar uma turma por falta de participantes, os alunos inscritos receberão reembolso integral dos valores pagos referentes àquela turma.

Poderá ser oferecida transferência para outra turma, mas ela dependerá da concordância do participante e da existência de vaga disponível.

11. Falha na renovação e liberação da vaga

Caso uma cobrança de renovação não seja concluída, a vaga poderá permanecer reservada por um período de tolerância de até 3 dias.

Se o pagamento não for regularizado nesse período, a vaga poderá ser liberada para outro participante.

Caso um pagamento atrasado seja recebido depois de a vaga já ter sido liberada, a reintegração do participante não será automática.

Nesse caso:

• - se ainda houver vaga disponível, a participação poderá ser reativada;
• - se não houver mais vaga disponível, o pagamento tardio será devolvido.

O recebimento tardio de uma cobrança não garante, portanto, a recuperação de uma vaga anteriormente liberada.

12. Chargeback e contestação de pagamento

Caso um pagamento seja contestado perante a instituição financeira, administradora do cartão ou plataforma de pagamento, o acesso relacionado à contratação poderá ser suspenso enquanto a situação é analisada.

Se ocorrer a reversão de um pagamento referente a serviço efetivamente prestado e o respectivo valor continuar devido, poderão ser suspensos:

• - o acesso às aulas ao vivo;
• - o acesso às gravações;
• - a participação corrente na Mentoria.

Essa regra também poderá ser aplicada caso o chargeback se refira a um período anterior.

Enquanto existir uma pendência dessa natureza, as futuras cobranças recorrentes também serão pausadas, evitando novas cobranças automáticas enquanto a situação não estiver resolvida.

Caso a contestação seja reconhecida como legítima, decorra do exercício regular de direito do consumidor ou não exista débito efetivamente devido, serão preservados os direitos correspondentes e a situação será corrigida.

13. Conduta e exclusão da Mentoria

Os participantes deverão manter comportamento respeitoso durante as aulas e demais espaços relacionados à Mentoria.

Poderão justificar a exclusão do participante, especialmente em situações graves:

• - assédio;
• - discriminação;
• - ameaças;
• - perseguição;
• - intimidação;
• - ataques pessoais;
• - comportamento deliberadamente disruptivo;
• - violação grave da privacidade de outros participantes;
• - compartilhamento não autorizado de gravações ou conteúdos privados.

Quando a participação for encerrada por iniciativa da Mentoria em razão de comportamento inadequado, serão:

• - interrompidas as cobranças futuras;
• - encerrado o acesso à turma;
• - realizado reembolso integral do mês corrente.

Valores referentes a meses anteriores, cujos serviços já tenham sido prestados, não serão reembolsados por esse motivo.

14. Uso promocional de imagem, voz e trabalhos

A aceitação destes Termos não concede automaticamente autorização para uso promocional da imagem, voz, nome ou trabalhos identificáveis do participante.

Trechos de aulas, depoimentos ou trabalhos somente poderão ser utilizados para divulgação quando houver autorização separada, específica e opcional do participante.

A recusa dessa autorização não terá qualquer efeito sobre matrícula, preço, atendimento ou participação na Mentoria.

Quando necessária, essa autorização será solicitada separadamente destes Termos.

15. Propriedade intelectual

O participante permanece titular dos direitos sobre os trabalhos artísticos de sua autoria apresentados durante a Mentoria.

A participação na Mentoria não transfere esses direitos ao mentor ou aos demais participantes.

Da mesma forma, aulas, demonstrações, materiais didáticos, apresentações, gravações e demais conteúdos produzidos pela Mentoria permanecem protegidos pelos direitos aplicáveis e não poderão ser redistribuídos ou explorados comercialmente sem autorização.

16. Remarcação de aulas

Eventualmente poderá ser necessário alterar a data ou horário de uma aula em razão de indisponibilidade excepcional, força maior ou outro impedimento relevante.

Nesses casos, os participantes serão comunicados com a maior antecedência razoavelmente possível.

Quando uma aula precisar ser cancelada pela Mentoria, a solução prioritária será sua remarcação.

A necessidade de remarcação não gera automaticamente direito a reembolso.

Caso a prestação da aula se torne definitivamente impossível e não seja oferecida solução equivalente adequada, serão preservados os direitos aplicáveis ao participante.

17. Falhas técnicas

A participação em aulas online depende de equipamentos, conexão à internet e serviços tecnológicos de terceiros.

Problemas como:

• - falha na conexão de internet do participante;
• - problemas no computador, câmera, microfone ou demais equipamentos do participante;
• - interrupções de energia;
• - indisponibilidade temporária do Google Meet, Google Drive ou serviços equivalentes;
• - eventos externos fora do controle razoável das partes;

podem excepcionalmente prejudicar o acesso a uma aula ao vivo.

Problemas técnicos individuais do participante não geram automaticamente direito a reposição particular, desconto ou reembolso, permanecendo disponível a gravação da aula quando esta tiver sido realizada normalmente.

Quando um problema sob responsabilidade operacional da Mentoria impedir de forma relevante a prestação da aula, a Mentoria buscará, conforme o caso, restabelecer o serviço, remarcar a atividade ou oferecer solução equivalente.

Esta cláusula não exclui nem limita direitos obrigatoriamente previstos na legislação brasileira.

18. Dados pessoais e privacidade

ANGELO BORTOLINI ILUSTRACAO LTDA é responsável pelo tratamento dos dados pessoais necessários à administração e execução da Mentoria.

Poderão ser tratados dados como:

• - nome;
• - e-mail;
• - informações relacionadas à matrícula;
• - situação e histórico de pagamento;
• - histórico de participação;
• - comunicações relacionadas ao serviço;
• - imagem e voz registradas durante as aulas;
• - trabalhos apresentados durante os encontros.

Esses dados poderão ser utilizados, conforme necessário, para:

• - administrar a contratação;
• - controlar matrículas e vagas;
• - realizar comunicações relacionadas à Mentoria;
• - disponibilizar aulas e gravações;
• - administrar cobranças, cancelamentos e contestações;
• - prevenir fraudes e abusos;
• - cumprir obrigações legais e regulatórias.

Quando necessário para a prestação do serviço, dados poderão ser tratados por fornecedores responsáveis por atividades como pagamento, videoconferência, armazenamento e comunicação.

A utilização de dados para finalidade promocional seguirá a regra específica da cláusula 14.

O canal para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é:

mentoriaangelo@gmail.com

A utilização desse canal não significa a designação formal de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

A regulamentação da ANPD permite que determinados agentes de tratamento de pequeno porte não indiquem encarregado, desde que disponibilizem um canal de comunicação com os titulares.

19. Comunicações

O endereço de e-mail informado pelo participante durante a inscrição será considerado o principal meio de comunicação relacionado à Mentoria.

É responsabilidade do participante fornecer um endereço válido e acompanhar as mensagens recebidas, inclusive verificando filtros ou pastas de spam quando necessário.

A Mentoria utilizará principalmente o e-mail para comunicações relacionadas a aulas, acesso, pagamentos e funcionamento do serviço.

Canal oficial de atendimento:

mentoriaangelo@gmail.com

20. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados quando necessário para refletir mudanças no serviço, na operação da Mentoria ou em requisitos legais e regulatórios.

Cada nova versão deverá possuir identificação própria de versão e data.

Alterações materiais que afetem participantes já inscritos serão comunicadas com antecedência razoável.

As alterações terão aplicação prospectiva e não serão utilizadas para reduzir retroativamente direitos relativos a períodos que já tenham sido pagos.

Quando uma alteração relevante afetar períodos futuros da assinatura, o participante poderá optar por cancelar as futuras renovações caso não concorde com as novas condições.

Quando apropriado, poderá ser solicitado novo aceite dos Termos atualizados.

21. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelas normas de proteção ao consumidor e de proteção de dados pessoais, quando aplicáveis.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de forma a excluir ou restringir direito que não possa ser validamente afastado por contrato.

Não é estabelecido foro exclusivo que limite direitos legalmente assegurados ao consumidor.

22. Identificação do fornecedor

ANGELO BORTOLINI ILUSTRACAO LTDA CNPJ: 44.051.440/0001-43

Endereço: Rua Lauro Linhares, 657, Apto. 203 Trindade — Florianópolis/SC CEP 88036-002

E-mail: mentoriaangelo@gmail.com

23. Aceitação dos Termos

Estes Termos deverão estar disponíveis ao participante antes da conclusão da contratação.

Ao manifestar sua concordância e prosseguir com a contratação, o participante confirma que teve oportunidade de ler previamente o documento.

A Mentoria poderá manter registro da versão aceita, da data e horário da aceitação e da contratação correspondente.

A aceitação destes Termos não representa renúncia a direitos que, por lei, não possam ser afastados contratualmente.